Legislação

Portaria SEFAZ nº 1.437 de 15/12/2003 Altera dispositivos da Portaria nº 1.215, de 24 de agosto de 2001, que estabelece procedimentos a serem adotados na aquisição de veículos de passageiros para utilização na categoria de aluguel - táxi. Estadual - SE - DOE - 6 jan 2004
Portaria SEFAZ nº 1.394 de 12/12/2003 Aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2004 e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 6 jan 2004
Portaria SEFAZ nº 1.354 de 21/11/2003 Estabelece condições para fruição do benefício previsto no Dec. nº 21.518, de 24 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 6 jan 2004
Portaria SEFAZ nº 1.321 de 12/11/2003 Altera o item 14 do Anexo I da Portaria nº 1.116, de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 18 nov 2003
Portaria SEFAZ nº 1.320 de 12/11/2003 Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de Aviação e álcool etílico hidratado combustível, a partir de 16 de novembro de 2003. Estadual - SE - DOE - 17 nov 2003
Portaria SEFAZ nº 1.305 de 10/11/2003 Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo Único da Portaria nº 067, de 28 de janeiro de 2000, que aprovou os modelos dos formulários e o manual de orientação para preenchimento destes para a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - SE - DOE - 17 nov 2003
Portaria SEFAZ nº 1.303 de 07/11/2003 Dispõe sobre recolhimento do ICMS referente à operação de entrada de combustível derivado de petróleo, quando não destinado à industrialização ou à comercialização, e o imposto não foi retido ou cobrado antecipadamente no Posto Fiscal de Fronteira desse Estado. Estadual - SE - DOE - 13 nov 2003
Portaria SEFAZ nº 1.287 de 05/11/2003 Altera o Anexo I da Portaria nº 420, de 28 de abril de 2003, que dispõe sobre a emissão automática do Documento de Arrecadação - DAR, modelo 35, e prazo para pagamento parcial e antecipado do ICMS. Estadual - SE - DOE - 10 nov 2003
Portaria SEFAZ nº 1.286 de 05/11/2003 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe -UFP/SE provisória para o mês de janeiro de 2004. Estadual - SE - DOE - 10 nov 2003
Portaria SEFAZ nº 1.285 de 05/11/2003 Altera o art. 2º, o § 3º do art. 3º e o Anexo II, todos da Portaria nº 663, de 11 de junho de 2003, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual. Estadual - SE - DOE - 7 nov 2003

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