Legislação

Instrução Normativa SUPERGEST nº 25 de 25/10/2003 Estabelece procedimentos a serem observados na priorização da tramitação de processo administrativo fiscais. Estadual - SE - DOE - 25 out 2003
Instrução Normativa SUPERGEST nº 22 de 09/10/2003 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 16 out 2003
Instrução Normativa SUPERGEST nº 21 de 17/09/2003 Relaciona as mercadorias que serão controladas pelo Fisco Estadual, quando em trânsito pelo Estado de Sergipe, através de Termo de Responsabilidade -TR e Termo de Transferência de Responsabilidade -TRR e dá providência correlatas. Estadual - SE - DOE - 23 set 2003
Instrução Normativa SUPERGEST nº 20 de 17/09/2003 Altera o item feijão estabelecido na Tabela I do Anexo único da Instrução Normativa nº 026/2002 - SEFAZ, de 10 de julho de 2002, que estabelece pauta fiscal. Estadual - SE - DOE - 24 set 2003
Instrução Normativa SUPERGEST nº 19 de 12/09/2003 Estabelece procedimentos para o acesso aos relatórios do Sistema Fronteira e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 9 out 2003
Instrução Normativa SUPERGEST nº 18 de 05/09/2003 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 3 out 2003
Instrução Normativa SUPERGEST nº 16 de 26/08/2003 Altera os valores das aves e do couro bovino estabelecidos na Tabela II do Anexo único da Instrução Normativa nº 026/2002 - SEFAZ, de 10 de julho de 2002, que estabelece pauta fiscal. Estadual - SE - DOE - 11 set 2003
Instrução Normativa SUPERGEST nº 15 de 12/08/2003 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 26 ago 2003
Instrução Normativa SUPERGEST nº 12 de 06/06/2003 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 11 jun 2003
Instrução Normativa SUPERGEST nº 11 de 04/06/2003 Estabelece procedimentos a serem observados nas doações de mercadorias e de prestações de serviço de transporte alcançadas pelo Programa Fome Zero. Estadual - SE - DOE - 11 jun 2003

Legislações