A SUPERINTENDENTE GERAL DA RECEITA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando o disposto no artigo 35 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 26 de dezembro de 2002, bem como, a necessidade do combate à sonegação fiscal,

ESTABELECE:

Art. 1º Os valores mínimos a serem considerados nas operações de entrada para contribuintes não inscritos dos produtos indicados no Anexo Único desta Instrução Normativa, em que o preço declarado pelo contribuinte seja inferior ao de mercado, bem como, nas operações em que não seja possível determinar a base de cálculo por falta de conhecimento do valor da operação, serão os preços constantes do referido Anexo.

Parágrafo único. Para a composição da base de cálculo na cobrança antecipada do ICMS para contribuintes não inscritos deverão ser acrescidos 20% (vinte por cento) ao valor do produto estabelecido no Anexo Único desta Instrução Normativa, a título de MVA.

Art. 2º Quando da entrada de produtos indicados na Tabela II do Anexo Único, a cobrança deverá ser feita com alíquota de 27% em DAR's separados conforme indicado a seguir:

I - 25% (vinte e cinco por cento) relativo ao ICMS normal com código de receita 2437

II - 2% (dois por cento) relativo ao adicional destinado ao Fundo Estadual de Erradicação e Combate a Pobreza com código de receita 2712.

Parágrafo único. Nas entradas dos produtos indicados na Tabela I do Anexo Único, a cobrança será realizada com alíquota de 17% (dezessete por cento).

Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de maio de 2003.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 05 de maio de 2003.

LÍDIA TEIXEIRA NERY Superintendente de Gestão Tributária

NOME DA FLOR PREÇO UNITÁRIO OU DÚZIA

Boca de lobo R$ 1,25

Cravo R$ 1,10

Crisântemo R$ 1,00

Flores do campo R$ 0,80

Gérbera R$ 0,95

Lírio R$ 1,00

Margarida R$ 0,65

Monsenhor R$ 0,55

Orquídea R$ 2,25

Palma de Santa Rita R$ 1,10

Rosa de chá R$ 0,85

Rosas R$ 1,00

Violeta R$ 1,80

Magnólia R$ 1,00

Botão de rosa R$ 0,70