Legislação

Portaria SEFAZ nº 454 de 18/04/2000 Dispõe sobre o modelo da Guia de Informação Mensal da Pequena Empresa Sergipana - GIMPEQ, nas hipóteses que indica. Estadual - SE - DOE - 4 mai 2000
Portaria SEFAZ nº 453 de 18/04/2000 Dispõe sobre a forma do cartaz indicativo para os contribuintes enquadrados no Regime de Apuração Simplificado - RAS/ICMS, na condição de Pequena Empresa Sergipana - PEQ, nas hipóteses que indica. Estadual - SE - DOE - 4 mai 2000
Portaria SEFAZ nº 452 de 18/04/2000 Dispõe sobre a forma de apuração do ICMS relativo ao estoque de mercadorias dos contribuintes enquadrados no Regime de Apuração Simplificado - RAS/ICMS, nas hipóteses que indica. Estadual - SE - DOE - 4 mai 2000
Portaria SEFAZ nº 358 de 04/04/2000 Dispõe sobre a destruição e/ou incineração de jornais, periódicos, documentos e processos considerados irrelevantes para efeito de fiscalização, lançamento e arrecadação dos tributos estaduais no âmbito da Superintendência Geral da Receita e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 25 abr 2000
Portaria SEFAZ nº 201 de 29/02/2000 Encerra as atividades da Exatoria Estadual da cidade de Monte Alegre e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 13 mar 2000
Portaria SEFAZ nº 197 de 01/03/2000 Encerra as atividades da Exatoria Estadual da cidade de Frei Paulo e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 13 mar 2000
Portaria SEFAZ nº 195 de 29/02/2000 Encerra as atividades da Exatoria Estadual da cidade de Carmópolis e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 13 mar 2000
Portaria SEFAZ nº 194 de 29/02/2000 Encerra as atividades da Exatoria Estadual da cidade de Malhador e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 13 mar 2000
Portaria SEFAZ nº 193 de 29/02/2000 Encerra as atividades da Exatoria Estadual da cidade de Santo Amaro das Brotas e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 13 mar 2000
Portaria SEFAZ nº 192 de 29/02/2000 Encerra as atividades da Exatoria Estadual da cidade de Porto da Folha e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 13 mar 2000

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