Legislação

Portaria SEFAZ nº 191 de 29/02/2000 Encerra as atividades da Exatoria Estadual da cidade de Carira e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 13 mar 2000
Portaria SEFAZ nº 190 de 29/02/2000 Encerra as atividades da Exatoria Estadual da cidade de Campo do Brito e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 29 fev 2000
Portaria SEFAZ nº 189 de 29/02/2000 Encerra as atividades da Exatoria Estadual da cidade de Capela e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 13 mar 2000
Portaria SEFAZ nº 179 de 25/02/2000 Encerra as atividades da Exatoria Estadual da cidade de Poço Verde e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 13 mar 2000
Portaria SEFAZ nº 165 de 25/02/2000 Encerra as atividades da Exatoria Estadual da cidade de São Cristovão e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 13 mar 2000
Portaria SEFAZ nº 156 de 23/02/2000 Encerra as atividades da Exatoria Estadual da cidade de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências Estadual - SE - DOE - 13 mar 2000
Portaria SEFAZ nº 155 de 23/02/2000 Encerra as atividades da Exatoria Estadual da cidade de Salgado e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 13 mar 2000
Portaria SEFAZ nº 67 de 28/01/2000 Aprova os modelos dos formulários e o manual de orientação para preenchimento destes em conformidade com o previsto no Capítulo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 17.037 de 26 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - SE - DOE - 10 abr 2000
Portaria SEFAZ nº 9 de 08/01/2007 Acrescenta itens ao grupo "águas minerais" constantes do Anexo Único, da Portaria nº 19/2006-SEFAZ, de 05 de janeiro de 2006, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável e gelo, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - SE - DOE - 16 fev 2007
Portaria Conjunta ITPS/SGR nº 2 de 22/08/2000 Estabelece procedimentos a serem adotados pelo Instituto de Tecnologia e Pesquisas do Estado de Sergipe - ITPS e pela Superintendência Geral da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe - SGR. Estadual - SE - DOE - 25 ago 2000

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