Legislação

Decreto nº 19.919 de 13/08/2001 Altera o inciso II do "caput" do art. 2º e o "caput" do art. 12, do Decreto 19.539 ,de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo. Estadual - SE - DOE - 15 ago 2001
Decreto nº 19.871 de 30/07/2001 Dá nova redação às alíneas, "a", "b", "c", "d" e "e" do inciso II do "caput" do art. 4º do Decreto n.º 19.793, de 25 de junho de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão do comprovante de pagamento efetuado por Transferência Eletrônica de Fundos - T.E.F, no Emissor de Cupom Fiscal - E.C.F, e sobre a restrição de uso de equipamento do tipo Point Of Sale - P.O.S.. Estadual - SE - DOE - 31 jul 2001
Decreto nº 19.869 de 30/07/2001 Altera o "caput" do art. 1º, o inciso IV do § 1º do art. 3º, e acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 3º, do Decreto nº 18.187, de 12 de julho de 1999, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo. Estadual - SE - DOE - 31 jul 2001
Decreto nº 19.868 de 30/07/2001 Dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias relativas à coleta, armazenagem e remessa de pilhas e baterias usadas que contenham, em suas composições cádmio, mercúrio e seus compostos. Estadual - SE - DOE - 31 jul 2001
Decreto nº 19.797 de 25/06/2001 Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado a consórcio de empresas relacionadas com atividade petrolífera e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 27 jun 2001
Decreto nº 19.794 de 25/06/2001 Altera e acrescenta dispositivos do art. 2º do Decreto nº 19.333, de 27 de outubro de 2000, que disciplina as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor. Estadual - SE - DOE - 26 jun 2001
Decreto nº 19.793 de 25/06/2001 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Impressão do comprovante do pagamento efetuado por Transferência Eletrônica de Fundos - T.E.F, no Emissor de Cupom Fiscal - E.C.F, e sobre a restrição de uso de equipamento do tipo Point Of Sale - P.O.S., e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 26 jun 2001
Decreto nº 19.791 de 25/06/2001 Dispõe sobre o tratamento tributário nas operações por contribuintes inscritos sob os códigos de atividades econômicas de comércio atacadista que o Anexo Único deste Decreto específica, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 26 jun 2001
Decreto nº 19.762 de 12/06/2001 Altera o art. 11 e os Anexos I e II do Decreto n.º 18.187, de 12 de julho de 1999, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que especifica. Estadual - SE - DOE - 13 jun 2001
Decreto nº 19.746 de 30/05/2001 Altera o inciso II do art. 2º, o § 1º do art. 8º e o "caput" do art. 12, todos do Decreto nº 19.539, de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo. Estadual - SE - DOE - 5 jun 2001

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