Legislação

Instrução Normativa SGR nº 26 de 13/11/2001 Dispõe sobre a complementação da alíquota de mercadorias destinadas às empresas de construção civil. Estadual - SE - DOE - 19 nov 2001
Instrução Normativa SGR nº 25 de 29/10/2001 Dispõe sobre a suspensão dos pedidos de alteração, baixa e inscrição no CACESE no prazo e forma estabelecidos. Estadual - SE - DOE - 1 nov 2001
Instrução Normativa SGR nº 24 de 23/10/2001 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 26 out 2001
Instrução Normativa SGR nº 23 de 19/10/2001 Altera e acrescenta dispositivos das Tabelas I e VI do Anexo único da Instrução normativa nº 19, de 29 de agosto de 2001, que estabelece pauta fiscal. Estadual - SE - DOE - 24 out 2001
Instrução Normativa SGR nº 22 de 21/09/2001 Altera e acrescenta dispositivos das Tabelas I e VI do Anexo único da Instrução normativa nº 19, de 29 de agosto de 2001, que estabelece pauta fiscal. Estadual - SE - DOE - 26 set 2001
Instrução Normativa SGR nº 21 de 24/09/2001 Dispõe sobre o visto ou etiquetagem de documento fiscal não recepcionado pelo Projeto Fronteira e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 24 out 2001
Instrução Normativa SGR nº 20 de 06/09/2001 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 13 set 2001
Instrução Normativa SGR nº 19 de 29/08/2001 Estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados no Anexo Único desta Instrução Normativa. Estadual - SE - DOE - 30 ago 2001
Instrução Normativa SGR nº 16 de 12/07/2001 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 19 jul 2001
Instrução Normativa SGR nº 15 de 06/06/2001 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 11 jun 2001

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