Legislação

Portaria SEFAZ nº 1.654 de 12/12/2001 Aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2002 e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 27 dez 2001
Portaria SEFAZ nº 1.628 de 30/11/2001 Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 4º da Portaria nº 1.523, de 26 de outubro de 2001, que dispõe sobre o recadastramento dos Contribuintes do CACESE e credenciamento dos Contabilistas, Gráficas e Empresas que comercializam o ECF no Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 4 dez 2001
Portaria SEFAZ nº 1.604 de 23/11/2001 Altera vencimento estabelecido no Anexo I da Portaria 027/2001, de 09 de janeiro de 2001 que dispõe sobre prazo para pagamento de ICMS- Antecipação Parcial. Estadual - SE - DOE - 28 nov 2001
Portaria SEFAZ nº 1.539 de 05/11/2001 Estabelece forma de procedimento para utilização do crédito fiscal presumido pelos contribuintes adquirentes de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal e da Solução TEF. Estadual - SE - DOE - 8 nov 2001
Portaria SEFAZ nº 1.523 de 26/10/2001 Estabelece prazos para o recadastramento dos Contribuintes do CACESE e credenciamento dos Contabilistas, Gráficas e Empresas que comercializam o ECF no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 1 nov 2001
Portaria SEFAZ nº 1.470 de 10/10/2001 Altera os §§ 1º e 2º do art. 2º e acrescenta o parágrafo único ao art. 6º, da Portaria nº 587, de 06 de maio de 1998, que disciplina formas de ressarcimento do ICMS a serem utilizadas pelos contribuintes que promoverem saídas de mercadorias já alcançadas pelo regime de substituição tributária, nas hipóteses que menciona, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 17 out 2001
Portaria SEFAZ nº 1.318 de 10/09/2001 Altera o Anexo Único da Portaria nº 291, de 22 de fevereiro de 2001, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS referente às operações com farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo. Estadual - SE - DOE - 11 set 2001
Portaria SEFAZ nº 1.215 de 24/08/2001 Estabelece procedimentos a serem adotados na aquisição de veículos de passageiros para utilização na categoria de aluguel - táxi. Estadual - SE - DOE - 22 ago 2001
Portaria SEFAZ nº 1.189 de 17/08/2001 Altera o Anexo I da Portaria nº 1.391/2000 - SEFAZ, de 31 de julho de 2000, que dispõe sobre metas de arrecadação. Estadual - SE - DOE - 22 ago 2001
Portaria SEFAZ nº 1.178 de 16/08/2001 Altera o subitem 20.1.5, do Manual de Orientação para preenchimento dos formulários para apresentação ao Fisco, pelos contribuintes que utilizam sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais, constante do Anexo Único da Portaria nº 067, de 28 de janeiro de 2000, alterada pela Portaria nº 1.640, de 23 de agosto de 2000. Estadual - SE - DOE - 22 ago 2001

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