Legislação

Portaria SEFAZ nº 705 de 14/05/2001 Altera o Anexo I da Portaria nº 1391/2000 - SEFAZ, de 31 de julho de 2000, que dispõe sobre metas de arrecadação Estadual - SE - DOE - 29 mai 2001
Portaria SEFAZ nº 682 de 08/05/2001 Altera as alíneas "a" e "b" do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2.391, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre prazos a serem observados na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, pelos estabelecimentos que estão obrigados à sua utilização, conforme Decreto nº 19.339, de 27 de novembro de 2000. Estadual - SE - DOE - 14 mai 2001
Portaria SEFAZ Nº 571 DE 05/04/2001 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos contribuintes alcançados pelo Decreto Nº 19539/2001, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, no tocante ao levantamento de estoque e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 26 abr 2001
Portaria SEFAZ nº 457 de 16/03/2001 Encerra as atividades da Exatoria Estadual da cidade de Riachão do Dantas, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 21 mar 2001
Portaria SEFAZ nº 440 de 14/03/2001 Encerra as atividades da Exatoria Estadual da cidade de Riachuelo, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 16 mar 2001
Portaria SEFAZ nº 439 de 14/03/2001 Encerra as atividades da Exatoria Estadual da cidade de Maruim, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 16 mar 2001
Portaria SEFAZ nº 432 de 13/03/2001 Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Portaria nº 290, de 22 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre levantamento de estoque de biscoito e macarrão. Estadual - SE - DOE - 22 mar 2001
Portaria SEFAZ nº 384 de 07/03/2001 Dispõe sobre a destruição e/ou incineração de jornais, periódicos, documentos e processos considerados irrelevantes para efeito de fiscalização, lançamento e arrecadação dos tributos estaduais no âmbito da Superintendência Geral da Receita e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 13 mar 2001
Portaria SEFAZ nº 291 de 22/02/2001 Estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS referente às operações com farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo. Estadual - SE - DOE - 23 fev 2001
Portaria SEFAZ nº 290 de 22/02/2001 Dispõe sobre o levantamento de estoque de biscoitos e macarrão, por contribuinte varejista, para efeito de creditamento do ICMS já anteriormente antecipado ou retido na fonte. Estadual - SE - DOE - 23 fev 2001

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