Legislação

Instrução Normativa SGR nº 14 de 13/06/2001 Dispõe sobre a entrada de mercadorias para representantes comerciais e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 21 jun 2001
Instrução Normativa SGR nº 12 de 21/05/2001 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 25 mai 2001
Instrução Normativa SGR nº 11 de 18/05/2001 Estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados no Anexo Único desta Instrução Normativa. Estadual - SE - DOE - 25 jun 2001
Instrução Normativa SGR nº 10 de 01/06/2001 Dispõe sobre a comercialização de veículos usados por revendas, utilizando-se da redução da base de cálculo de que trata o Artigo 39, Anexo II, item 1, II do RICMS/97. Estadual - SE - DOE - 8 jun 2001
Instrução Normativa SGR nº 7 de 16/04/2001 Determina procedimento a ser adotado pela Diretoria de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, para a concessão de inscrição estadual quando o endereço comercial coincidir com o de residência dos sócios. Estadual - SE - DOE - 23 abr 2001
Instrução Normativa SGR nº 5 de 05/04/2001 Fixa o valor do ICMS em um quilograma farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de credito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 17 abr 2001
Instrução Normativa SGR nº 4 de 04/04/2001 Autoriza a Diretoria de Informações Econômico-Fiscais-DIEF, a promover alteração cadastral do contribuinte que tenha se desligado contratualmente da empresa há mais de cinco anos, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 23 abr 2001
Portaria SEFAZ nº 1.696 de 27/12/2001 Dispensa o recadastramento para empresas de construção civil de que trata a Portaria nº 1.523, de 26 outubro de 2001, que estabelece prazos para o recadastramento dos Contribuintes do CACESE e credenciamento dos Contabilistas, Gráficas e Empresas que comercializam o ECF no Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 28 dez 2001
Portaria SEFAZ nº 1.691 de 27/12/2001 Altera o Anexo I da Portaria nº 027, de 09 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a emissão automática do Documento de Arrecadação - DAR, modelo 35, e prazo para pagamento parcial e antecipado do ICMS. Estadual - SE - DOE - 2 jan 2002
Portaria SEFAZ nº 1.690 de 27/12/2001 Dispõe sobre a forma de pagamento do ICMS relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 1999, nas hipóteses que indica. Estadual - SE - DOE - 2 jan 2002

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