Legislação

Decreto nº 16.320 de 28/01/1997 Altera dispositivos dos Decretos nº 14.157, de 25 de novembro de 1993, e 14.878, de 26 de agosto de 1994, que tratam de regime de substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores, e com tintas e vernizes respectivamente. Estadual - SE - DOE - 3 fev 1997
Instrução Normativa SGR nº 16 de 28/11/1997 Altera Pauta Fiscal, de valores mínimos para tributação de produtos na primeira operação de venda. Estadual - SE - DOE - 28 nov 1997
Instrução Normativa SGR nº 15 de 24/11/1997 Altera Pauta Fiscal, de valores mínimos para tributação de produtos na primeira operação de venda. Estadual - SE - DOE - 24 nov 1997
Instrução Normativa SGR nº 14 de 24/11/1997 Fixa pauta Fiscal de valores mínimos para tributação de produtos da Cesta Básica, que indica; Estadual - SE - DOE - 24 nov 1997
Instrução Normativa SGR nº 13 de 24/11/1997 Fixa Pauta Fiscal de valores mínimos para tributação, de produtos que especifica, na primeira operação de venda. Estadual - SE - DOE - 24 nov 1997
Instrução Normativa SGR nº 12 de 04/11/1997 Altera Pauta Fiscal, de valores mínimos para tributação do produto na primeira operação de venda. Estadual - SE - DOE - 4 nov 1997
Instrução Normativa SGR nº 11 de 11/09/1997 Inclui na Pauta Fiscal, os valores mínimos para tributação de produtos na primeira operação de venda. Estadual - SE - DOE - 16 set 1997
Instrução Normativa SGR nº 10-A de 18/08/1997 Altera Pauta Fiscal de valores mínimos para tributação de produto na primeira operação de venda. Estadual - SE - DOE - 18 ago 1997
Instrução Normativa SGR nº 10 de 21/07/1997 Estabelece procedimento fiscal quanto a entrega de GIM substituta na hipótese que menciona. Estadual - SE - DOE - 23 jul 1997
Instrução Normativa SGR nº 9 de 30/06/1997 Altera Pauta Fiscal, de valores mínimos para tributação de produtos na primeira operação de venda. Estadual - SE - DOE - 30 jun 1997

Legislações