Legislação

Portaria SEFAZ nº 1.437 de 14/08/1997 Altera a Portaria nº 1350, de 22 de novembro de 1995, que dispõe sobre o prazo de pagamento do ICMS devido por substituição tributária nas operações interestaduais que especifica. Estadual - SE - DOE - 19 ago 1997
Portaria SEFAZ nº 1.419 de 11/08/1997 Altera a Portaria nº 1250, de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre o registro de operações em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - E.C.F., na hipótese que menciona. Estadual - SE - DOE - 11 ago 1997
Portaria SEFAZ nº 1.386 de 29/07/1997 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo ao estoque de filme fotográfico e cinematográfico, "slide", lâmina de barbear,aparelho de barbear descartável, isqueiro, lâmpada elétrica, pilha e bateria elétricas, disco fonográfico e fita virgem ou gravada. Estadual - SE - DOE - 29 jul 1997
Portaria SEFAZ nº 1.343 de 17/07/1997 Reativa Exatoria do Município de Santo Amaro das Brotas. Estadual - SE - DOE - 17 jul 1997
Portaria SEFAZ nº 1.342 de 16/07/1997 Estabelece normas para a transferência de créditos acumulados decorrentes de operações e prestações de exportação. Estadual - SE - DOE - 18 jul 1997
Portaria SEFAZ nº 1.250 de 20/06/1997 Dispõe sobre o registro de operações em Equipamento emissor de cupom Fiscal - ECF na hipótese que menciona. Estadual - SE - DOE - 26 jun 1997
Portaria SEFAZ nº 1.077 de 13/06/1997 Institui o Auto de Infração Simplificado-AIS. Estadual - SE - DOE - 13 jun 1997
Portaria SEFAZ nº 1.069 de 13/06/1997 Prorroga o prazo de validade das Fichas de Inscrição Estadual - FIC's. Estadual - SE - DOE - 17 jun 1997
Portaria SEFAZ nº 950 de 06/05/1997 Dispõe sobre a autorização e impressão de Notas fiscais Modelo 1 e 1-A, utilizadas por prestadores de serviço inscrito no CACESE e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 6 mai 1997
Portaria SEFAZ nº 949 de 06/05/1997 Cancela credenciamento concedido a empresa que especifica para proceder a intervenção em Máquina Registradora. Estadual - SE - DOE - 6 mai 1997

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