Legislação

Portaria SEFAZ nº 946 de 09/05/1997 Interroga prazo de pagamento do ICMS Normal devido pelas Indústrias Têxteis ocorridos em abril de 1997, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 9 mai 1997
Portaria SEFAZ nº 924 de 30/04/1997 Aprova modelos da Certidão Negativa de Débitos Fiscais e da Declaração de Recolhimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 30 abr 1997
Portaria SEFAZ nº 871 de 22/04/1997 Estabelece prazos de duração e de fruição do benefício de carência, para pagamento do ICMS, concedido à empresa que especifica e adota outras providências. Estadual - SE - DOE - 22 abr 1997
Portaria SEFAZ nº 857 de 16/04/1997 Altera o parágrafo único do art. 2º e os arts. 5º e 6º da Portaria nº 308, de 24 de fevereiro de 1997, que trata do Demonstrativo de Utilização de Créditos Fiscais - DUCF. Estadual - SE - DOE - 16 abr 1997
Portaria SEFAZ nº 834 de 10/04/1997 Concede prazos especiais para o cumprimento das obrigações tributárias que especifica, por prestadores de transporte aéreo, relativamente aos fatos geradores ocorridos em janeiro, fevereiro e março de 1997. Estadual - SE - DOE - 10 abr 1997
Portaria SEFAZ nº 833 de 10/04/1997 Dispõe sobre o registro de operações em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF na hipótese que menciona. Estadual - SE - DOE - 10 abr 1997
Portaria SEFAZ nº 807 de 27/12/1997 Estabelece prazos de duração e de fruição do benefício de carência, para pagamento do ICMS, concedido à empresa que especifica e adota outras providências. Estadual - SE - DOE - 27 dez 1997
Portaria SEFAZ nº 806 de 03/04/1997 Prorroga prazo para entrega da declaração do Valor Adicionado. Estadual - SE - DOE - 3 abr 1997
Portaria SEFAZ nº 794 de 01/04/1997 Prorroga prazo para entrega da Guia de Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS. Estadual - SE - DOE - 1 abr 1997
Portaria SEFAZ nº 784 de 31/03/1997 Dispõe sobre a autorização de impressão de Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A, utilizadas por prestadores de serviço não contribuintes do ICMS, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 31 mar 1997

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