Legislação

Portaria SEFAZ nº 1.972 de 31/12/1997 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE. Estadual - SE - DOE - 2 jan 1997
Portaria SEFAZ nº 1.968 de 29/12/1997 Prorroga o prazo de validade das Fichas de Inscrição Estadual - FIC's Estadual - SE - DOE - 31 dez 1997
Portaria SEFAZ nº 1.967 de 29/12/1997 Dispõe sobre a forma de pagamento do ICMS relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 1997, nas hipótese que indica Estadual - SE - DOE - 2 jan 1997
Portaria SEFAZ nº 1.966 de 29/12/1997 Aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 1998 e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 29 dez 1997
Portaria SEFAZ nº 1.748 de 23/10/1997 Prorroga prazo de pagamento do ICMS na hipótese que menciona. Estadual - SE - DOE - 4 nov 1997
Portaria SEFAZ nº 1.746 de 23/10/1997 Dispõe sobre o registro de operações na máquina registradora por meio de totalizadores parciais (departamentos) e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 23 out 1997
Portaria SEFAZ nº 1.605 de 24/09/1997 Estabelece procedimentos a serem adotados na aquisição de veículos de passageiros para utilização como táxi. Estadual - SE - DOE - 24 set 1997
Portaria SEFAZ nº 1.597 de 23/08/1997 Acrescenta o parágrafo 6° ao artigo 8° da Portaria nº 870/95, que dispõe sobre a documentação a ser fornecida pelos contribuintes substitutos estabelecidos em outra Unidade da Federação, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 29 set 1997
Portaria SEFAZ nº 1.589 de 18/09/1997 Altera a Portaria no 1.386, de 29 de julho de 1997, que dispões sobre o recolhimento do ICMS relativo ao estoque de filme fotográfico e cinematográfico, "slide", lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável, isqueiro, lâmpada elétrica, pilha e bateria elétricas, disco fonográfico e fita virgem ou gravada. Estadual - SE - DOE - 22 set 1997
Portaria SEFAZ nº 1.438 de 14/08/1997 Altera o modelo do formulário "Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados". Estadual - SE - DOE - 14 ago 1997

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