Legislação

Instrução Normativa SGR nº 8 de 05/05/1997 Altera Pauta Fiscal, de valores mínimos para tributação de produtos na primeira operação de venda. Estadual - SE - DOE - 5 mai 1997
Instrução Normativa SGR nº 7 de 02/04/1997 Dispõe sobre a emissão de Documento de Arrecadação - DAR, Modelo III, quando da cobrança antecipada e parcial do ICMS exigido dos termos do Decreto nº 16.253, de 13 de dezembro de 1996,e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 2 abr 1997
Instrução Normativa SGR nº 6 de 02/04/1997 Informa as distâncias e os valores a serem considerados entre os Municípios de Laranjeiras/SE, Rosário do Catete/SE e Municípios dos Estados que especifica. Estadual - SE - DOE - 2 abr 1997
Instrução Normativa SGR nº 5 de 02/04/1997 Aprova tabela de tarifa mínima de frete de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de carga realizada por autônomo e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 2 abr 1997
Instrução Normativa SGR nº 4 de 25/03/1997 Suspende a aplicação da Instrução Normativa nº 03/97, que trata da apreensão de medicamentos quando destinados a consumidor final. Estadual - SE - DOE - 25 mar 1997
Instrução Normativa SGR nº 3 de 03/03/1997 Determina a apreensão de produtos farmacêuticos, pelos postos fiscais, quando da entrada interestadual destinada aos consumidores finais que menciona. Estadual - SE - DOE - 3 mar 1997
Instrução Normativa SGR nº 2 de 24/02/1997 Dispõe sobre a lavratura de Auto de Infração Modelo II na hipótese de débito declarado e não pago, objeto da GIM e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 24 fev 1997
Instrução Normativa SGR nº 1 de 13/01/1997 Dispõe sobre a aplicação da multa fiscal de menor valor prevista da legislação do ICMS nas hipóteses que indica. Estadual - SE - DOE - 13 jan 1997
Instrução Normativa SEFAZ nº 3-A de 19/02/1997 DIVULGA OS NOVOS VALORES A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI 8666, DE 21/06/93. Estadual - SE - DOE - 19 fev 1997
Instrução Normativa SEFAZ nº 2-A de 03/02/1997 DIVULGA OS NOVOS VALORES A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI 8666, DE 21/06/93. Estadual - SE - DOE - 3 fev 1997

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