Legislação

Portaria SEFAZ nº 1.397 de 20/11/1996 Altera o caput do art. 3º da Portaria nº 1316, de 22 de outubro de 1996, que dispõe sobre o novo modelo da Guia Informativa Mensal do ICMS-Gim. Estadual - SE - DOE - 27 nov 1996
Portaria SEFAZ nº 1.395 de 18/11/1996 Dispõe sobre escrituração fiscal e demais obrigações acessórias relativas ao ICMS a serem cumpridas por empresas beneficiárias do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 25 nov 1996
Portaria SEFAZ nº 1.344 de 01/11/1996 Aprova formulário do Auto de Infração Modelo II, dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 25 nov 1996
Portaria SEFAZ nº 1.316 de 22/10/1996 Aprova novo modelo da Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM e Anexo I desta e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 29 set 1996
Portaria SEFAZ nº 1.315 de 23/10/1996 Altera dispositivos da Portaria nº 870, de 21 de julho de 1995, que dispõe sobre documentação a ser fornecida pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação. Estadual - SE - DOE - 29 out 1996
Portaria SEFAZ nº 1.286 de 14/10/1996 Estabelece prazo especial de recolhimento do ICMS devido pela empresa que menciona e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 14 out 1996
Portaria SEFAZ nº 1.272 de 08/10/1996 Prorroga prazo de pagamento do ICMS Normal devido pelas Indústrias Têxteis ocorridos em setembro de 1996, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 8 out 1996
Portaria SEFAZ nº 1.249 de 25/09/1996 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo aos estoques de produtos farmacêuticos dos estabelecimentos distribuidores detentores de Termo de Acordo. Estadual - SE - DOE - 25 set 1996
Portaria SEFAZ nº 1.227 de 19/09/1996 Veda a divulgação de resultados de fiscalização, constantes ou não de Auto de Infração e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 19 set 1996
Portaria SEFAZ nº 1.222 de 18/09/1996 Altera o prazo para pagamento do ICMS devido pelas Indústrias Têxteis. Estadual - SE - DOE - 18 set 1996

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