Legislação

Portaria SEFAZ nº 570 de 24/04/1996 Prorroga prazo de pagamento do ICMS Normal Indústria, devido pelas Indústrias Açucareira, relativo ao período que específica. Estadual - SE - DOE - 24 abr 1996
Portaria SEFAZ nº 254 de 06/03/1996 Prorroga prazo para a utilização de impressos de documentos fiscais, substituídos pelos modelos I e I-A, e da providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 8 mar 1996
Portaria SEFAZ nº 247 de 05/03/1996 Altera dispositivo da Portaria nº 870/95, de 21 de julho de 1995, que dispõe sobre a documentação a ser fornecida pelos contribuintes substituídos estabelecidos em outra Unidade da Federação. Estadual - SE - DOE - 7 mar 1996
Portaria SEFAZ nº 246 de 04/03/1996 Aprova os modelos dos formulários previstos no Capítulo IV do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados, e o manual de orientação para preenchimento destes formulários. Estadual - SE - DOE - 8 mar 1996
Portaria SEFAZ nº 245 de 04/03/1996 Estabelece normas para a emissão de Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação englobando mais de um período de medição. Estadual - SE - DOE - 5 mar 1996
Portaria SEFAZ nº 244 de 04/03/1996 Altera o inciso I do art. 1º, da Portaria nº 1.350, de 22 de novembro de 1995, que dispõe sobre o prazo de pagamento do ICMS devido por substituição tributária. Estadual - SE - DOE - 7 mar 1996
Portaria SEFAZ nº 239 de 02/02/1996 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão para o Estado de Sergipe - UFP/SE. Estadual - SE - DOE - 2 fev 1996
Portaria SEFAZ nº 193 de 06/02/1996 Prorroga prazo para pagamento da cota única e/ou das 1ª e 2ª cotas do IPVA relativo ao exercício de 1996, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 27 fev 1996
Portaria SEFAZ nº 190 de 15/02/1996 Prorroga prazo de pagamento do ICMS Normal Indústria devido pelas indústrias de Amônia e Uréia, relativo aos fatos geradores ocorridos de 1º a 15 de fevereiro de 1996. Estadual - SE - DOE - 22 fev 1996
Portaria SEFAZ nº 182 de 14/02/1996 Estabelece procedimentos a serem observados nas mercadorias apreendidas e consideradas abandonadas. Estadual - SE - DOE - 28 fev 1996

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