Legislação

Instrução Normativa SGR nº 3 de 05/02/1996 Dispõe sobre ressarcimento do ICMS, retido por substituição ou antecipação, nas operações com GLP. Estadual - SE - DOE - 8 fev 1996
Instrução Normativa SGR nº 2 de 19/01/1996 Revoga a Instrução Normativa SGR nº 14/93, de 02 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a cobrança antecipada do diferencial de alíquota na entrada interestadual de combustíveis e lubrificantes destinados ao consumo. Estadual - SE - DOE - 23 jan 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 11 de 04/09/1996 DIVULGA OS NOVOS VALORES A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI 8666, DE 21/6/93. Estadual - SE - DOE - 4 set 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 8-A de 08/07/1996 DIVULGA OS NOVOS VALORES A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI 8666, DE 21/06/93. Estadual - SE - DOE - 8 jul 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 7 de 05/06/1996 DIVULGA OS NOVOS VALORES A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI 8666, DE 21/6/93. Estadual - SE - DOE - 5 jun 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 2 de 09/02/1996 DIVULGA OS NOVOS VALORES A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI 8666, DE 21/06/93. Estadual - SE - DOE - 9 fev 1996
Portaria SEFAZ nº 1.528 de 30/12/1996 Aprova os modelos dos formulários previstos no Capítulo V do Título IV do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados, e o manual de orientação para conhecimento destes formulários. Estadual - SE - DOE - 30 dez 1996
Portaria SEFAZ nº 1.516 de 27/12/1996 Disciplina formas de ressarcimento do ICMS a serem utilizadas pelos contribuintes que promoverem saídas de mercadorias já alcançadas pelo regime de substituição e/ou antecipação tributária, nas hipóteses que menciona. Estadual - SE - DOE - 31 dez 1996
Portaria SEFAZ nº 1.516-A de 27/12/1996 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE. Estadual - SE - DOE - 27 dez 1996
Portaria SEFAZ nº 1.489 de 19/12/1996 A prova Tabela do IPVA, para o exercício de 1997 e dá providências correlatas Estadual - SE - DOE - 31 dez 1996

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