Legislação

Instrução Normativa SGR nº 32 de 26/11/1996 Estabelece prazo para entrega de Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS. Estadual - SE - DOE - 28 nov 1996
Instrução Normativa SGR nº 31 de 06/11/1996 Altera Pauta Fiscal, de valores mínimos para tributação de produtos na primeira operação de venda. Estadual - SE - DOE - 6 nov 1996
Instrução Normativa SGR nº 30 de 31/10/1996 Dispõe sobre procedimento a ser adotado no Treinamento Operacional nos Equipamentos com Memória Fiscal. Estadual - SE - DOE - 31 out 1996
Instrução Normativa SGR nº 28 de 23/10/1996 Dispõe sobre a entrega de trabalhos relacionados com o regime de substituição tributária no setor de substituição tributária da Superintendência Geral das Receita e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 23 out 1996
Instrução Normativa SGR nº 25 de 26/09/1996 Altera Pauta Fiscal, de valores mínimos para tributação de produtos na primeira operação de venda. Estadual - SE - DOE - 26 set 1996
Instrução Normativa SGR nº 24 de 17/09/1996 Altera Pauta Fiscal, de valores mínimos para tributação de produtos na primeira operação de venda. Estadual - SE - DOE - 17 set 1996
Instrução Normativa SGR nº 22 de 03/09/1996 Informa as distâncias e os valores a serem considerados entre os Municípios de Laranjeiras/SE e Rosário do Catete/SE e Municípios dos Estados que especifica. Estadual - SE - DOE - 3 set 1996
Instrução Normativa SGR nº 21 de 16/08/1996 Altera Pauta Fiscal, de valores mínimos para tributação de produtos na primeira operação de venda. Estadual - SE - DOE - 16 ago 1996
Instrução Normativa SGR nº 20 de 12/08/1996 Aprova Tabela de Preços de Combustíveis para efeito de base de cálculo do ICMS a ser antecipado na entrada interestadual de combustível líquido ou gasoso, derivado de petróleo e de álcool carburante, destinado a revendedor varejista. Estadual - SE - DOE - 12 ago 1996
Instrução Normativa SGR nº 19 de 12/08/1996 Aprova tabela de tarifa mínima de frete para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de carga realizada por autônomo e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 12 ago 1996

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