Legislação

Decreto nº 11.824 de 26/09/1990 Dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e aguardente de cana, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 28 set 1990
Decreto nº 11.708 de 03/08/1990 Ratifica Convênios ICMS nºs 01/90 à 16/90, e Ajustes SINIEF nºs 01/90 à 03/90, firmados pela Ministra da Economia, Fazenda e Planejamento, e pelos Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal na cidade de Brasília, no dia 30 de maio de 1990. Estadual - SE - DOE - 7 ago 1990
Decreto nº 11.488 de 15/05/1990 Altera dispositivo do Decreto nº 11.412, de 19 de abril de 1990, que estabelece normas, institui modelos de Declaração de Valor Adicionado e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 16 mai 1990
Decreto nº 11.412 de 19/04/1990 Estabelece normas, institui modelos de Declaração de Valor Adicionado e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 24 abr 1990
Decreto nº 11.327 de 14/03/1990 Ratifica Convênios ICMS nºs 108/89 a 126/89, e dos Ajustes SINIEF nº 22/89 a 28/89, firmados pelo Ministro da Fazenda e pelos Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal na Cidade de Brasília, no dia 07 de setembro de 1989. Estadual - SE - DOE - 16 mar 1990
Decreto nº 11.232 de 31/01/1990 Altera e acrescenta parágrafos do art. 1º do Decreto nº 10.639, de 31 de julho de 1989 e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 7 fev 1990
Decreto nº 11.231 de 31/01/1990 Dá nova redação ao artigo 8º do Decreto nº 11.190,de 27 de dezembro de 1989. Estadual - SE - DOE - 7 fev 1990
Portaria SEEF nº 1.734 de 28/09/1990 Disciplina as saídas, do estabelecimento industrial e do estabelecimento revendedor, de automóveis de passageiros, para utilização como táxi, com isenção do ICMS e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 4 out 1990
Portaria SEEF nº 1.653 de 11/09/1990 Autoriza os bancos que especifica a receberem o recolhimento, por parte de contribuinte domiciliado em outra Unidade da Federação, de tributo devido ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 12 set 1990
Portaria SEEF nº 973 de 18/04/1990 Institui modelo de Auto de Infração e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 18 abr 1990

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