Decreto nº 3.593 de 10/10/2005

Introduz as Alterações 945 e 946 no RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 10 out 2005

Decreto nº 3.592 de 10/10/2005

Introduz a Alteração 944 ao RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 10 out 2005

Decreto nº 3.591 de 10/10/2005

Introduz as Alterações 942 e 943 no RICMS/SC.

Estadual - SC - DOE - 10 out 2005

Decreto nº 3.590 de 10/10/2005

Introduz a Alteração 941 no RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 10 out 2005

Decreto nº 3.589 de 10/10/2005

Introduz as Alterações 938 a 940 no RICMS/SC.

Estadual - SC - DOE - 10 out 2005

Decreto nº 3.560 de 04/10/2005

Regulamenta o disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 120, de 03 de outubro de 2005.

Estadual - SC - DOE - 4 out 2005

Decreto nº 3.533 de 28/09/2005

Introduz a Alteração 937 ao RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 28 set 2005

Decreto nº 3.525 de 27/09/2005

Estadual - SC - DOE - 27 set 2005

Decreto nº 3.524 de 27/09/2005

Estadual - SC - DOE - 27 set 2005

Decreto nº 3.523 de 27/09/2005

Estadual - SC - DOE - 27 set 2005