Legislação

Decreto nº 3.792 de 09/12/2005 Introduz as Alterações 974 a 985 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 9 dez 2005
Decreto nº 3.728 de 23/11/2005 Introduz Alterações 962 a 973 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 23 nov 2005
Decreto nº 3.727 de 23/11/2005 Introduz Alterações 956 a 961 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 23 nov 2005
Decreto nº 3.726 de 23/11/2005 Introduz as Alterações 954 e 955 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 23 nov 2005
Decreto nº 3.698 de 16/11/2005 Introduz a Alteração 953 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 16 nov 2005
Decreto nº 3.667 de 28/10/2005 Introduz as Alterações 951 e 952 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 28 out 2005
Decreto nº 3.666 de 28/10/2005 Denuncia o Convênio ICMS nº 76/1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos. Estadual - SC - DOE - 28 out 2005
Decreto nº 3.665 de 28/10/2005 Introduz alterações ao Decreto n. 3.115, de 29 de abril de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, que instituiu o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 28 out 2005
Decreto nº 3.647 de 25/10/2005 Introduz as Alterações 949 e 950 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 25 out 2005
Decreto nº 3.628 de 20/10/2005 Introduz as Alterações 947 a 948 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 20 out 2005