Legislação

Decreto nº 3.522 de 27/09/2005 Introduz a alteração 909 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 27 set 2005
Decreto nº 3.503 de 16/09/2005 Introduz alterações ao Decreto nº 3.115, de 29 de abril de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, que instituiu o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura ao Turismo e ao Esporte - SEITEC e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 16 set 2005
Decreto nº 3.450 de 31/08/2005 Introduz alterações ao Decreto nº 2.977, de 8 de março de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.334, de 28 de fevereiro de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL. Estadual - SC - DOE - 31 ago 2005
Decreto nº 3.427 de 19/08/2005 Introduz a Alteração 908 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2005
Decreto nº 3.426 de 19/08/2005 Introduz as Alterações 898 a 907 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2005
Decreto nº 3.425 de 19/08/2005 Introduz a Alteração 897 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2005
Decreto nº 3.419 de 16/08/2005 Introduz as Alterações 894 a 896 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 16 ago 2005
Decreto nº 3.418 de 16/08/2005 Introduz a Alteração 893 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 16 ago 2005
Decreto nº 3.417 de 16/08/2005 Introduz as Alterações 890 a 892 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 16 ago 2005
Decreto nº 3.416 de 16/08/2005 Introduz as Alterações 881 a 889 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 16 ago 2005