Legislação

Decreto nº 3.116 de 06/05/2005 Regulamenta a Lei nº 13.342, de 10 de março de 2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense - FADESC, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 6 mai 2005
Decreto nº 3.115 de 29/04/2005 Regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, que instituiu o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, destinado a financiar projetos de apoio à Cultura, ao Turismo e ao Esporte. Estadual - SC - DOE - 29 abr 2005
Decreto nº 3.088 de 28/04/2005 Prorroga o prazo previsto no § 2º do art. 9º da Lei nº 13.334, de 28 de fevereiro de 2005. Estadual - SC - DOE - 28 abr 2005
Decreto nº 3.087 de 28/04/2005 Introduz as Alterações 828 a 830 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 28 abr 2005
Decreto nº 3.086 de 28/04/2005 Introduz as Alterações 826 e 827 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 28 abr 2005
Decreto nº 3.085 de 28/04/2005 Introduz as Alterações 820 a 825 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 28 abr 2005
Decreto nº 3.084 de 28/04/2005 Introduz a Alteração 819 ao RICM/01. Estadual - SC - DOE - 28 abr 2005
Decreto nº 3.079 de 20/04/2005 Altera, suprime e acrescenta dispositivos no Decreto nº 12.601, de 11 de novembro de 1980 e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 20 abr 2005
Decreto nº 3.052 de 05/04/2005 Introduz as alterações 817 e 818 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 5 abr 2005
Decreto nº 2.995 de 18/03/2005 Introduz as Alterações 815 e 816 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 18 mar 2005

Legislações