Legislação

Decreto nº 2.994 de 18/03/2005 Introduz as Alterações 813 e 814 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 18 mar 2005
Decreto nº 2.993 de 18/03/2005 Introduz a Alteração 812 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 18 mar 2005
Decreto nº 2.992 de 18/03/2005 Introduz alterações ao Decreto nº 2.977, de 8 de março de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.334, de 28 de fevereiro de 2005, que instituiu o FUNDOSOCIAL e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 18 mar 2005
Decreto nº 2.977 de 08/03/2005 Regulamenta a Lei nº 13.334, de 28 de fevereiro de 2005, que instituiu o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 8 mar 2005
Decreto nº 2.962 de 24/02/2005 Introduz as alterações 805 a 811 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 24 fev 2005
Decreto nº 2.961 de 24/02/2005 Introduz as Alterações 778 a 804 do RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 24 fev 2005
Decreto nº 2.960 de 24/02/2005 Introduz as Alterações 776 e 777 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 24 fev 2005
Decreto nº 2.959 de 24/02/2005 Introduz a Alteração 775 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 24 fev 2005
Decreto nº 2.958 de 24/02/2005 Introduz as Alterações 772 a 774 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 24 fev 2005
Decreto nº 2.913 de 04/02/2005 Introduz a Alteração 771 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 4 fev 2005