Decreto nº 2.909 de 31/01/2005

Fixa para o exercício de 2005, o montante do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a ser utilizado em projetos culturais e a parcela destinada ao Fundo de Incentivo à Cultura - FEIC.

Estadual - SC - DOE - 31 jan 2005

Decreto nº 2.908 de 31/01/2005

Introduz as Alterações 767 a 770 ao RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 31 jan 2005

Decreto nº 2.891 de 17/01/2005

Introduz a Alteração 766 ao RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 17 jan 2005

Ato Homologatório DIAT nº 26 de 05/12/2005

Estadual - SC - DOE - 9 dez 2005

Ato Homologatório DIAT nº 25 de 05/12/2005

Estadual - SC - DOE - 9 dez 2005

Ato Homologatório DIAT nº 24 de 05/12/2005

Estadual - SC - DOE - 9 dez 2005

Ato Homologatório DIAT nº 23 de 05/12/2005

Estadual - SC - DOE - 9 dez 2005

Ato Homologatório DIAT nº 22 de 05/12/2005

Estadual - SC - DOE - 9 dez 2005

Ato Homologatório DIAT nº 21 de 05/12/2005

Estadual - SC - DOE - 9 dez 2005

Ato Homologatório DIAT nº 20 de 05/09/2005

Estadual - SC - DOE - 12 set 2005