Ato Homologatório DIAT nº 9 de 16/03/2005

Estadual - SC - DOE - 16 mar 2005

Ato Homologatório DIAT nº 8 de 16/03/2005

Estadual - SC - DOE - 16 mar 2005

Ato Homologatório DIAT nº 7 de 16/03/2005

Estadual - SC - DOE - 16 mar 2005

Ato Homologatório DIAT nº 6 de 16/03/2005

Estadual - SC - DOE - 21 mar 2005

Ato Homologatório DIAT nº 5 de 16/03/2005

Estadual - SC - DOE - 16 mar 2005

Ato Homologatório DIAT nº 4 de 16/03/2005

Estadual - SC - DOE - 16 mar 2005

Ato Homologatório DIAT nº 3 de 16/03/2005

Estadual - SC - DOE - 16 mar 2005

Ato Homologatório DIAT nº 2 de 16/03/2005

Estadual - SC - DOE - 16 mar 2005

Ato Homologatório DIAT nº 1 de 16/03/2005

Estadual - SC - DOE - 21 mar 2005

Ato DIAT nº 83 de 21/12/2005

Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com ladrilhos e placas (lajes) para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, classificados na posição 69.08 da TIPI.

Estadual - SC - DOE - 20 jan 2006