Legislação

Ato DIAT nº 54 de 01/08/2005 Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis. Estadual - SC - DOE - 5 ago 2005
Ato DIAT nº 51 de 06/07/2005 Aprova pauta de preço mínimo da laranja e Revoga o Ato Diat 049/2005. Estadual - SC - DOE - 7 jul 2005
Ato DIAT nº 49 de 23/06/2005 Aprova pauta de preço mínimo da laranja Estadual - SC - DOE - 28 jun 2005
Ato DIAT nº 41 de 19/05/2005 Aprova pauta de preço mínimo da batata Estadual - SC - DOE - 23 mai 2005
Ato DIAT nº 38 de 10/05/2005 Aprova pauta de preço mínimo da areia Estadual - SC - DOE - 13 mai 2005
Ato DIAT nº 37 de 10/05/2005 Aprova pauta de preço mínimo do arroz Estadual - SC - DOE - 13 mai 2005
Ato DIAT nº 35 de 04/05/2005 Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis. Estadual - SC - DOE - 5 mai 2005
Ato DIAT nº 34 de 05/05/2005 Aprova pauta de preço mínimo da soja Estadual - SC - DOE - 5 mai 2005
Ato DIAT nº 33 de 27/04/2005 Aprova pauta de preço mínimo do pinhão Estadual - SC - DOE - 2 mai 2005
Ato DIAT nº 32 de 15/04/2005 Aprova pauta de preço mínimo da sucata Estadual - SC - DOE - 20 abr 2005