Legislação

Portaria SEF nº 161 de 27/10/2005 Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2005
Portaria SEF nº 159 de 29/07/2005 Altera a Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2005. Estadual - SC - DOE - 9 ago 2005
Portaria SEF nº 156 de 25/07/2005 Altera a Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2005. Estadual - SC - DOE - 9 ago 2005
Portaria SEF nº 137 de 30/06/2005 Dispõe sobre o cálculo do valor adicionado. Estadual - SC - DOE - 30 jun 2005
Portaria SEF nº 133 de 27/06/2005 Altera o Manual de Orientação para Usuários de Equipamento de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99. Estadual - SC - DOE - 1 jul 2005
Portaria SEF nº 126 de 17/06/2005 Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 256, de 16 de dezembro de 2004. Estadual - SC - DOE - 9 ago 2005
Portaria SEF nº 121 de 07/06/2005 Aprova os formulários Ficha Cadastral para Desenvolvedor de Programa Aplicativo - ECF e Ficha Cadastral para Desenvolvedor de Programa Aplicativo - AUPD. Estadual - SC - DOE - 27 jun 2005
Portaria SEF nº 119 de 30/05/2005 Autoriza Compensação em conta gráfica do ICMS Estadual - SC - DOE - 31 mai 2005
Portaria SEF nº 113 de 24/05/2005 Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/1999. Estadual - SC - DOE - 10 jun 2005
Portaria SEF nº 101 de 19/05/2005 Altera a Portaria SEF nº 257, de 16 de dezembro de 2004, que aprovou a tabela de Classes de Vencimentos a ser utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC, e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME. Estadual - SC - DOE - 1 jun 2005

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