Legislação

Portaria SEF nº 100 de 13/05/2005 Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de junho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC. Estadual - SC - DOE - 27 jun 2005
Portaria SEF nº 89 de 19/05/2005 Altera a Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2005 Estadual - SC - DOE - 7 jun 2005
Portaria SEF nº 85 de 31/03/2005 Autoriza Compensação em conta gráfica do ICMS Estadual - SC - DOE - 20 abr 2005
Portaria SEF nº 69 de 04/04/2005 Altera a Portaria SEF nº 257, de 16 de dezembro de 2004, que aprovou a tabela de Classes de Vencimentos a ser utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME. Estadual - SC - DOE - 25 abr 2005
Portaria SEF nº 68 de 04/04/2005 Aprova pauta de valores mínimos tributáveis para o cálculo do imposto retido a título de substituição tributária, incidente nas operações com água mineral. Estadual - SC - DOE - 25 abr 2005
Portaria SEF nº 67 de 01/04/2005 Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC. Estadual - SC - DOE - 25 abr 2005
Portaria SEF nº 62 de 29/03/2005 Altera a Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2005. Estadual - SC - DOE - 13 abr 2005
Portaria SEF nº 53 de 02/03/2005 Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC. Estadual - SC - DOE - 30 mar 2005
Resolução Normativa SEF/COPAT nº 52 de 05/07/2005 Ementa: icms. Zpf. As saídas de móveis promovidas por estabelecimento industrial situado dentro da zona de processamento florestal com destino a empresa comercial, também situada dentro desta zona, não estão abrangidas pelo diferimento previsto no ricms/sc, anexo 3, art. 8º, ix. Estadual - SC - DOE - 24 ago 2005
Portaria SEF nº 52 de 28/02/2005 Dispõe sobre remissão de créditos tributários. Estadual - SC - DOE - 30 mar 2005

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