Legislação

Portaria SEF nº 234 de 01/12/2005 Dispõe sobre o reconhecimento prévio do direito à fruição da isenção do ICMS na aquisição de automóvel destinado ao uso como táxi. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2005
Portaria SEF nº 228 de 28/11/2005 Aprova as tabelas indicativas de base de cálculo relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aplicáveis a veículos usados no exercício de 2006. Estadual - SC - DOE - 8 dez 2005
Portaria SEF nº 216 de 18/10/2005 Revoga a Portaria SEF nº 137/05, de 30 de junho de 2005. Estadual - SC - DOE - 21 out 2005
Portaria SEF nº 196 de 26/09/2005 Altera a Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2005. Estadual - SC - DOE - 17 out 2005
Portaria SEF nº 191 de 27/09/2005 Compensação em conta gráfica Estadual - SC - DOE - 29 set 2005
Portaria SEF nº 189 de 27/09/2005 Altera a Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2005. Estadual - SC - DOE - 27 set 2005
Portaria SEF nº 173 de 26/08/2005 Aprova o formulário "Autorização de Informações". Estadual - SC - DOE - 30 ago 2005
Portaria SEF nº 168 de 22/08/2005 Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC. Estadual - SC - DOE - 31 ago 2005
Portaria SEF nº 167 de 27/10/2005 Altera a Portaria SEF nº 256, de 16 de dezembro de 2004, que Aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2005
Portaria SEF nº 165 de 27/10/2005 Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2005

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