Legislação

Decreto nº 1.008 de 11/11/2003 Introduz as Alterações 388 a 390 ao RICMS/01 e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 nov 2003
Decreto nº 985 de 03/11/2003 Prorroga o prazo de pagamento de tributos vencidos entre os dias 20 de outubro e 3 de novembro de 2003 e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 3 nov 2003
Decreto nº 845 de 29/09/2003 Introduz as Alterações 386 e 387 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 30 set 2003
Decreto nº 844 de 29/09/2003 Introduz as Alterações 372 a 385 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 30 set 2003
Decreto nº 843 de 29/09/2003 Introduz as Alterações 369 a 371 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 30 set 2003
Decreto nº 842 de 29/09/2003 Introduz as Alterações 351 a 368 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 30 set 2003
Decreto nº 841 de 26/09/2003 Introduz as Alterações 338 a 350 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 29 set 2003
Decreto nº 792 de 23/09/2003 Introduz a Alteração 337 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 23 set 2003
Decreto nº 789 de 22/09/2003 Introduz as Alterações 330 a 336 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 22 set 2003
Decreto nº 740 de 10/09/2003 Regulamenta a Lei Complementar nº 249, de 15 de julho de 2003, que criou o Fundo de Apoio à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte, às Cooperativas e às Sociedades de Autogestão do Estado de Santa Catarina - Fundo Pró-Emprego. Estadual - SC - DOE - 11 set 2003