Legislação

Decreto nº 5.135 de 27/06/2002 Introduz as Alterações 91 a 94 ao RICMS/01 Estadual - SC - DOE - 28 jun 2002
Decreto nº 5.134 de 27/06/2002 Introduz as Alterações 86 a 90 ao RICMS/97 Estadual - SC - DOE - 28 jun 2002
Decreto nº 5.133 de 27/06/2002 Introduz a Alteração 18ª ao Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984. Estadual - SC - DOE - 28 jun 2002
Decreto nº 4.652 de 03/05/2002 Introduz as Alterações 67 a 85 ao RICMS/01 Estadual - SC - DOE - 6 mai 2002
Decreto nº 4.538 de 22/04/2002 Introduz as Alterações 62 a 66 ao RICMS/01 Estadual - SC - DOE - 23 abr 2002
Decreto nº 4.350 de 01/04/2002 Altera a redação do § 1º, do art. 104, arts. 105 e 106 do Decreto nº 12.601, de 6 de novembro de 1980, modificado pelo Decreto nº 19.926, de 29 de agosto de 1983, e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 2 abr 2002
Decreto nº 4.207 de 12/03/2002 Introduz a Alteração 61 ao RICMS/2001 Estadual - SC - DOE - 13 mar 2002
Decreto nº 4.152 de 05/03/2002 Introduz as Alterações 30ª a 37ª ao Regulamento das Taxas Estaduais. Estadual - SC - DOE - 6 mar 2002
Decreto nº 4.023 de 14/02/2002 Introduz as Alterações 58 a 60 ao RICMS/01 Estadual - SC - DOE - 15 fev 2002
Decreto nº 3.999 de 07/02/2002 Introduz a Alteração 57 ao RICMS/01 Estadual - SC - DOE - 13 fev 2002