Legislação

Portaria SEF nº 354 de 05/12/2002 Aprova pauta de preços mínimos do Camarão em Cativeiro. Estadual - SC - DOE - 12 dez 2002
Portaria SEF nº 350 de 04/12/2002 Aprova pauta de preços mínimos do fumo cru O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecias na Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, art. 3º, I, e Estadual - SC - DOE - 12 dez 2002
Portaria SEF nº 349 de 04/12/2002 Aprova pauta de preços mínimos do Vime Estadual - SC - DOE - 9 dez 2002
Portaria SEF nº 319 de 04/11/2002 Aprova pauta de preços mínimos de suínos. Estadual - SC - DOE - 8 nov 2002
Portaria SEF nº 312 de 29/10/2002 Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99. Estadual - SC - DOE - 31 out 2002
Portaria SEF nº 310 de 18/10/2002 Altera a Portaria SEF nº 284, 30 de setembro de 2002, que instituiu o recadastramento do Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CCICMS. Estadual - SC - DOE - 23 out 2002
Portaria SEF nº 285 de 18/09/2002 Aprova pauta de preços mínimos do Vime e Sebo. Estadual - SC - DOE - 20 set 2002
Portaria SEF nº 284 de 30/09/2002 Institui o recadastramento do Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CCICMS. Estadual - SC - DOE - 4 out 2002
Portaria SEF nº 277 de 11/09/2002 Aprova pauta de preços mínimos de suínos. Estadual - SC - DOE - 13 set 2002
Portaria SEF nº 235 de 19/08/2002 Aprova pauta de preços mínimos de suínos. Estadual - SC - DOE - 20 ago 2002

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