Decreto nº 7.508-E de 09/11/2006

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 10 nov 2006

Decreto nº 7.507-E de 09/11/2006

Dispõe sobre a não exigência de créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação nas condições que especifica.

Estadual - RR - DOE - 17 nov 2006

Decreto nº 7.506-E de 09/09/2006

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS, Protocolos e Ajustes SINIEF, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estadual - RR - DOE - 10 nov 2006

Decreto nº 7.395-E de 14/09/2006

Incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estadual - RR - DOE - 15 set 2006

Decreto nº 7.319-E de 15/08/2006

Estadual - RR - DOE - 16 ago 2006

Decreto nº 7.301-E de 09/08/2006

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS, Convênios ECF, Protocolos e Ajustes SINIEF, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estadual - RR - DOE - 14 ago 2006

Decreto nº 7.102-E de 12/05/2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335, de 03 de agosto de 2001, relativamente ao prazo para integração TEF/ECF nas operações ou prestações efetuadas com cartão de crédito ou débito automático.

Estadual - RR - DOE - 15 mai 2006

Decreto nº 7.078-E de 03/05/2006

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS, Convênios ECF, Protocolos e Ajustes SINIEF, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estadual - RR - DOE - 5 mai 2006

Decreto nº 7.012-E de 30/03/2006

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 5 abr 2006

Decreto nº 6.935-E de 06/03/2006

Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 7 mar 2006