Legislação

Decreto nº 6.513-E de 27/07/2005 Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS e Protocolos, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 28 jul 2005
Decreto nº 6.458-E de 27/06/2005 Altera o Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 27 jun 2005
Decreto nº 6.457-E de 27/06/2005 Institui premiação para contribuintes estaduais e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 27 jun 2005
Decreto nº 6.408-E de 01/06/2005 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 3 jun 2005
Decreto nº 6.302-E de 18/04/2005 Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS, Protocolos e Ajustes SINIEF, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 20 abr 2005
Decreto nº 6.228-E de 10/03/2005 Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 14 mar 2005
Portaria SEFAZ/GAB nº 879 de 21/12/2005 Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima (UFERR), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006. Estadual - RR - DOE - 22 dez 2005
Portaria SEFAZ/GAB nº 859 de 15/12/2005 Altera o Anexo I da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26.07.2005, que dispõe sobre a Pauta Fiscal. Estadual - RR - DOE - 16 dez 2005
Portaria SEFAZ/GAB nº 787 de 25/11/2005 Altera os Anexos I e II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26.07.2005, que dispõe sobre a Pauta Fiscal. Estadual - RR - DOE - 6 dez 2005
Portaria SEFAZ/GAB nº 579 de 25/08/2005 Exclui itens do anexo I da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26.07.2005. Estadual - RR - DOE - 25 ago 2005

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