Legislação

Decreto nº 6.134-E de 27/12/2004 Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS, Protocolos e Ajustes SINIEF, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 29 dez 2004
Decreto nº 5.989-E de 07/10/2004 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto 4.335-E de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 8 out 2004
Decreto nº 5.943-E de 31/08/2004 Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS, Convênio ECF e Ajustes SINIEF, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 1 set 2004
Decreto nº 5.942-E de 31/08/2004 Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS, Protocolos e Ajustes SINIEF, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 1 set 2004
Decreto nº 5.941-E de 31/08/2004 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 1 set 2004
Decreto nº 5.820-E de 17/06/2004 Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS, Convênio ECF e Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 17 jun 2004
Decreto nº 5.735-E de 28/04/2004 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte lnterestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 28 abr 2004
Portaria SEFAZ/GAB nº 780 de 28/12/2004 Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima (UFERR), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2005. Estadual - RR - DOE - 29 dez 2004
Portaria SEFAZ/GAB nº 778 de 23/12/2004 Altera dispositivos da SEFAZ/PORTARIA/GAB/ Nº 741, de 1º de dezembro de 2004, que dispõe sobre a tributação dos estoques de rações para animais domésticos e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 27 dez 2004
Portaria SEFAZ/GAB nº 741 de 01/12/2004 Dispõe sobre a tributação dos estoques de rações para animais domésticos e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 2 dez 2004

Legislações