Legislação

Decreto nº 4.810-E de 10/06/2002 Revoga dispositivo do Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, que aprovou o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - RR - DOE - 10 jun 2002
Decreto nº 4.794-E de 03/06/2002 Regulamenta a aplicação da modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estadual - RR - DOE - 3 jun 2002
Decreto nº 4.686-E de 09/04/2002 Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual, Convênios ICMS e ECF, celebrados pelos Estados e pelo Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 10 abr 2002
Decreto nº 4.679-E de 04/04/2002 Altera dispositivo do Decreto 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, que aprovou o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - RR - DOE - 5 abr 2002
Decreto nº 4.617-E de 28/02/2002 Altera dispositivos do Decreto 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, que aprovou o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - RR - DOE - 1 mar 2002
Decreto nº 4.616-E de 28/02/2002 Altera dispositivo do Decreto 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, que aprovou o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 1 mar 2002
Decreto nº 4.556-E de 30/01/2002 Acrescenta dispositivo ao Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, que aprovou o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - RR - DOE - 15 fev 2002
Decreto nº 4.543-E de 31/01/2002 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, que aprovou o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - RR - DOE - 5 fev 2002
Decreto nº 4.542-E de 31/01/2002 Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual, Convênios ICMS, celebrados pelos Estados e pelo Distrito Federal através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 5 fev 2002
Decreto nº 4.526-E de 17/01/2002 "Altera dispositivos do Decreto 4.455-E, de 20 de novembro de 2001." Estadual - RR - DOE - 18 jan 2002

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