Legislação

Decreto nº 4.156-E de 19/01/2001 Disciplina as operações realizadas por contribuintes de outras Unidades da Federação com mercadorias sem destinatário certo. Estadual - RR - DOE - 26 jan 2001
Decreto nº 4.149-E de 09/01/2001 Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual, Convênios celebrados pelos Estados e pelo Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 10 jan 2001
Portaria SEFAZ/GAB nº 468 de 07/08/2001 Dispõe sobre a alteração da nova Ficha de Atualização Cadastral - FAC e a Ficha de Inscrição Cadastral - FIC e seus respectivos Anexos, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 7 ago 2001
Portaria SEFAZ/GAB nº 141 de 15/03/2001 Atualiza a Portaria/SEFAZ/GAB Nº 054/2001, de 18 de janeiro de 2001, que dispõe sobre base de cálculo do ICMS nas cobranças do imposto incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - RR - DOE - 15 mar 2001
Portaria SEFAZ/GAB nº 69 de 31/01/2001 Atualiza a Pauta de Preços Mínimos do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 31 jan 2001
Portaria SEFAZ/GAB nº 54 de 18/01/2001 Dispõe sobre base de cálculo do ICMS nas cobranças do imposto incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - RR - DOE - 22 jan 2001
Lei nº 358 de 30/12/2002 Altera dispositivos da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual. Estadual - RR - DOE - 30 dez 2002
Lei nº 356 de 23/12/2002 Altera dispositivos da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 23 dez 2002
Lei nº 349 de 09/10/2002 Altera dispositivo da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 9 out 2002
Decreto nº 5.131-E de 30/12/2002 Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual, Convênios ICMS e Ajuste SINIEF, celebrados pelos Estados e pelo Distrito Federal através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 30 dez 2002

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