Legislação

Decreto nº 5.499-E de 30/09/2003 Altera dispositivo do Decreto 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá providências. Estadual - RR - DOE - 30 set 2003
Decreto nº 5.498-E de 30/09/2003 Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual, Convênios ICMS, Convênios ECF, Protocolo e Ajustes SINIEF, celebrados pelos Estados e pelo Distrito Federal através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 30 set 2003
Decreto nº 5.491-E de 25/09/2003 Altera dispositivo do Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.335, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 25 set 2003
Decreto nº 5.446-E de 28/07/2003 Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual, Convênios ICMS, Convênios ECF, Protocolos e Ajustes SINIEF, celebrados pelos Estados e pelo Distrito Federal através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 29 jul 2003
Portaria SEFAZ/GAB nº 58 de 29/01/2003 Cria Comissão para proceder os levantamentos da Declaração de Valor Adicionado - DVA, fixa prazos para entrega e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 29 jan 2003
Lei Complementar nº 83 de 17/12/2004 Define as infrações e penalidades a serem aplicadas no caso de descumprimento das normas referentes à segurança contra incêndio e pânico no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 17 dez 2004
Lei Complementar nº 82 de 17/12/2004 Aprova o Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 17 dez 2004
Lei nº 472 de 29/12/2004 Altera dispositivos da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual. Estadual - RR - DOE - 29 dez 2004
Lei nº 460 de 29/07/2004 Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Roraima e dá outras providências Estadual - RR - DOE - 30 jul 2004
Decreto nº 6.147-E de 31/12/2004 Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 4 jan 2005

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