Legislação

Portaria Conjunta SEFAZ/DETRAN nº 4 de 29/12/2004 Aprova a tabela do IPVA e o calendário de licenciamento de veículos para o exercício de 2005 e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 31 dez 2004
Lei nº 515 de 30/12/2005 Altera o art. 2º Lei nº 356, de 23 de dezembro de 2002, que alterou a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 30 dez 2005
Lei nº 497 de 27/06/2005 Altera dispositivos da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estaduais. Estadual - RR - DOE - 27 jun 2005
Lei nº 478 de 10/02/2005 Altera dispositivo da Lei nº 23, de 21 de dezembro de 1992, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima - FUNDER e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 15 fev 2005
Decreto nº 6.827-E de 21/12/2005 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 22 dez 2005
Decreto nº 6.746-E de 14/11/2005 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 17 nov 2005
Decreto nº 6.708-E de 31/10/2005 Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS, Convênios ECF, Protocolos e Ajustes SINIEF, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 1 nov 2005
Decreto nº 6.652-E de 27/09/2005 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 29 set 2005
Decreto nº 6.631-E de 21/09/2005 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 22 set 2005
Decreto nº 6.618-E de 08/09/2005 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 9 set 2005

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