Decreto nº 8.580-E de 27/12/2007

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios e Ajustes SINIEF, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estadual - RR - DOE - 28 dez 2007

Decreto nº 8.553-E de 21/12/2007

Estadual - RR - DOE - 21 dez 2007

Decreto nº 8.526-E de 11/12/2007

Estadual - RR - DOE - 11 dez 2007

Decreto nº 8.505-E de 30/11/2007

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estadual - RR - DOE - 3 dez 2007

Decreto nº 8.504-E de 30/11/2007

"Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001."

Estadual - RR - DOE - 3 dez 2007

Decreto nº 8.454-E de 13/11/2007

Altera o Decreto nº 8.227-E, de 2007, que regulamenta a concessão de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, nos termos do Convênio ICMS 51, de 18 de abril de 2007.

Estadual - RR - DOE - 14 nov 2007

Decreto nº 8.412-E de 29/10/2007

Declara a opção do Estado de Roraima pela aplicação das faixas de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2008.

Estadual - RR - DOE - 30 out 2007

Decreto nº 8.407-E de 29/10/2007

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios e Ajustes SINIEF relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estadual - RR - DOE - 29 out 2007

Decreto nº 8.406-E de 29/10/2007

"Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001"

Estadual - RR - DOE - 29 out 2007

Decreto nº 8.356-E de 10/10/2007

Altera o Decreto nº 8.185-E, de 1º de agosto de 2007, que regulamenta o art. 7º da Lei nº 603, de 03 de julho de 2007

Estadual - RR - DOE - 11 out 2007