Decreto nº 7.764-E de 14/03/2007

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Estadual - RR - DOE - 15 mar 2007

Decreto nº 7.733-E de 01/03/2007

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Estadual - RR - DOE - 2 mar 2007

Decreto nº 7.660-E de 26/01/2007

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estadual - RR - DOE - 29 jan 2007

Decreto nº 7.638-E de 17/01/2007

Cria o Fórum Estadual de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 18 jan 2007

Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº de 27/12/2007

Estadual - RR - DOE - 27 dez 2007

Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº de 28/11/2007

Estadual - RR - DOE - 28 nov 2007

Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº de 29/10/2007

Estadual - RR - DOE - 29 out 2007

Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº de 27/09/2007

Estadual - RR - DOE - 27 set 2007

Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº de 27/08/2007

Estadual - RR - DOE - 27 ago 2007

Portaria SEFAZ/GAB nº 816 de 18/12/2007

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima - UFERR, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008.

Estadual - RR - DOE - 21 dez 2007