Portaria SEFAZ/GAB nº 354 de 15/06/2007

Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/99, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais.

Estadual - RR - DOE - 15 jun 2007

Portaria SEFAZ/GAB nº 213 de 23/04/2007

Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26.07.2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

Estadual - RR - DOE - 24 abr 2007

Portaria SEFAZ/GAB nº 118 de 01/03/2007

Aprova modelo do Demonstrativo de Apuração do ICMS - DAICMS.

Estadual - RR - DOE - 1 mar 2007

Portaria SEFAZ/GAB nº 89 de 21/02/2007

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Estadual - RR - DOE - 22 fev 2007

Portaria Conjunta SEFAZ/DETRAN nº 2 de 27/12/2007

Aprova a tabela do IPVA e o calendário de licenciamento de veículos para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 28 dez 2007

Portaria FIDR nº 1 de 10/09/2007

Estadual - RR - DOE - 11 set 2007

Lei nº 694 de 31/12/2008

Altera dispositivos da Lei nº 25, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais nas operações de internação de mercadorias industrializadas, nas Áreas de Livre Comércio de Bonfim e Boa Vista.

Estadual - RR - DOE - 5 jan 2009

Lei nº 692 de 31/12/2008

Altera dispositivos da Lei nº 072, de 30 de junho de 1994, que dispõe sobre a estrutura, organização e competência do Contencioso Administrativo Fiscal.

Estadual - RR - DOE - 5 jan 2009

Lei nº 682 de 24/09/2008

Altera dispositivos da Lei nº 25, de 21 de dezembro de 1992, que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais nas operações de internação de mercadorias industrializadas nas áreas de livre comércio de Bonfim e Pacaraima.

Estadual - RR - DOE - 24 set 2008

Lei nº 680 de 29/08/2008

Determina aos estabelecimentos bancários situados no Estado de Roraima a disponibilização de assentos especiais para gestantes, portadores de necessidades especiais e pessoas acima de sessenta anos, e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 29 ago 2008