Legislação

Portaria SEFAZ/GAB nº 756 de 23/11/2007 Altera os Anexos I e II da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 501/2005, de 26.07.2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores Mínimos. Estadual - RR - DOE - 27 nov 2007
Portaria SEFAZ/GAB nº 741 de 21/11/2007 Fixa o preço médio tarifário de que trata o § 2º do artigo 839-A, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 4335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 22 nov 2007
Portaria SEFAZ/GAB nº 661 de 16/10/2007 Dispõe sobre o fornecimento da Nota Fiscal Simplificada de Produtor Rural, de que trata o art. 198-A do Regulamento do ICMS - RICMS. Estadual - RR - DOE - 17 out 2007
Portaria SEFAZ/GAB nº 606 de 24/12/2007 Fixa o índice de repasse do ICMS aos Municípios para o exercício de 2008. Estadual - RR - DOE - 25 set 2007
Portaria SEFAZ/GAB nº 593 de 19/09/2007 Dispõe sobre o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional. Estadual - RR - DOE - 19 set 2007
Portaria SEFAZ/GAB nº 511 de 15/08/2007 Dispõe sobre o índice de repasse do ICMS aos Municípios para o exercício de 2008. Estadual - RR - DOE - 15 ago 2007
Portaria SEFAZ/GAB nº 510 de 15/08/2007 Altera o Anexo I da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26/07/ 2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos. Estadual - RR - DOE - 15 ago 2007
Portaria SEFAZ/GAB nº 423 de 12/07/2007 Dispõe sobre alteração da PORTARIA/SEFAZ/GAB nº 406, de 03 de julho de 2007. Estadual - RR - DOE - 18 jul 2007
Portaria SEFAZ/GAB nº 409 de 04/07/2007 Dispõe sobre a alteração da Ficha de Atualização Cadastral - FAC e a Ficha de Inscrição Cadastral - FIC e seus respectivos Anexos, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 6 jul 2007
Portaria SEFAZ/GAB nº 406 de 03/07/2007 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos contribuintes optantes do Simples Nacional. Estadual - RR - DOE - 4 jul 2007

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