Decreto nº 9.085-E de 25/06/2008

Altera o Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Estadual - RR - DOE - 25 jun 2008

Decreto nº 8.981-E de 26/05/2008

"Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios, Ajustes SINIEF e Protocolos, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ."

Estadual - RR - DOE - 27 mai 2008

Decreto nº 8.968-E de 21/05/2008

Estadual - RR - DOE - 21 mai 2008

Decreto nº 8.909-E de 30/04/2008

Estadual - RR - DOE - 30 abr 2008

Decreto nº 8.898-E de 25/04/2008

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 29 abr 2008

Decreto nº 8.896-E de 25/04/2008

Incorpora à Legislação Tributária Estadual Protocolos, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estadual - RR - DOE - 29 abr 2008

Decreto nº 8.813-E de 04/04/2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação da origem de espécimes da fauna aquática, produto da pesca ou da aqüicultura, provenientes de outros Estados e Distrito Federal através de documento emitido pelo órgão ambiental competente, durante seu transporte e comercialização.

Estadual - RR - DOE - 8 abr 2008

Decreto nº 8.690-E de 20/02/2008

Altera o art. 2º, do Decreto nº 8.406-E, de 29 de outubro de 2007, que dispõe sobre a cobrança do ICMS incidente sobre os estoques de materiais de construção.

Estadual - RR - DOE - 21 fev 2008

Decreto nº 8.643-E de 01/02/2008

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Estadual - RR - DOE - 6 fev 2008

Ato Declaratório SEFAZ/GAB nº 23 de 15/09/2008

Estadual - RR - DOE - 19 set 2008