Decreto nº 1.820-E de 21/01/1998

Dispõe sobre a regulamentação do artigo 35 da Lei Complementar nº 008/1992.

Estadual - RR - DOE - 21 jan 1998

Decreto nº 1.819-E de 14/01/1998

Estadual - RR - DOE - 14 jan 1998

Lei nº 244 de 30/12/1999

Altera dispositivos da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993 e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 30 dez 1999

Lei nº 233 de 17/09/1999

Altera dispositivos da Lei nº 214, de 27 de agosto de 1998 e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 17 set 1999

Lei nº 232 de 30/09/1999

"Cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima - FDI - e o Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima - CDI - e dá outras providências."

Estadual - RR - DOE - 30 set 1999

Lei nº 230 de 02/08/1999

Autoriza a inscrição na Dívida Ativa Estadual de créditos tributários constantes da declaração que formaliza o cumprimento de obrigações acessórias e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 2 ago 1999

Lei nº 222 de 30/06/1999

Aprova alíquota de ICMS para veículos novos.

Estadual - RR - DOE - 30 jun 1999

Decreto nº 3.694-E de 22/12/1999

Aprova o RFDI/RR - Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima - FDI - de que trata a Lei nº 232, de 30 de setembro de 1999.

Estadual - RR - DOE - 27 dez 1999

Decreto nº 3.692-E de 22/12/1999

Dispõe sobre regime especial de substituição tributária para serviços de transporte intermunicipal de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e produtos derivados de petróleo realizados por prestadores de serviços contratados pelas empresas distribuidoras estabelecidas em Roraima.

Estadual - RR - DOE - 23 dez 1999

Decreto nº 3.631-E de 08/11/1999

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária Estadual, Convênios celebrados pelos Estados e o Distrito Federal através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estadual - RR - DOE - 8 nov 1999