Decreto nº 3.455-E de 18/05/1999

Estadual - RR - DOE - 18 mai 1999

Decreto nº 3.428-E de 30/03/1999

Dispõe sobre parcelamento de crédito tributário e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 31 mar 1999

Decreto nº 3.424-E de 29/04/1999

Estadual - RR - DOE - 29 abr 1999

Decreto nº 3.353-E de 21/01/1999

Altera o Decreto nº 3.328-E, de 22 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 22 jan 1999

Portaria GAB/SEFAZ Nº 153 DE 24/06/1999

Consolida e altera a legislação que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação e Controle da Receita Estadual e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 24 jun 1999

Portaria SEFAZ/GAB nº 84 de 06/04/1999

Estadual - RR - DOE - 6 abr 1999

Portaria Conjunta SEFAZ/SESP nº 1 de 28/12/1999

Aprova a tabela do IPVA e o calendário de licenciamento de veículos para o exercício de 2000 e dá outras providência.

Estadual - RR - DOE - 28 dez 1999

Lei nº 277 de 28/12/2000

Altera dispositivos das Leis nº 59, de 28 de dezembro de 1993 e nº 124, de 26 de março de 1996, e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 30 dez 2000

Decreto nº 4.058-E de 06/11/2000

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual, Convênios celebrados pelos Estados e pelo Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estadual - RR - DOE - 7 nov 2000

Decreto nº 4.032-E de 10/10/2000

Altera os Decretos nº 3.354-E, de 30 de dezembro de 1998, e o nº 3.862-E, de 05 de maio de 2000, que dispõem sobre regime de substituição tributária, e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 10 dez 2000