Decreto nº 4.031-E de 10/10/2000

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual, Convênios celebrados pelos Estados e pelo Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estadual - RR - DOE - 10 out 2000

Decreto nº 3.994-E de 31/08/2000

Dispõe sobre substituição tributária nas operações com as mercadorias que indica, e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 1 set 2000

Decreto nº 3.961-E de 01/08/2000

Estadual - RR - DOE - 1 ago 2000

Decreto nº 3.954-E de 13/07/2000

Estadual - RR - DOE - 13 jul 2000

Decreto nº 3.925-E de 26/06/2000

Dispõe sobre a cobrança de débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 26 jun 2000

Decreto nº 3.923-E de 20/06/2000

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual, Convênios celebrados pelos Estados e pelo Distrito Federal através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estadual - RR - DOE - 20 jun 2000

Decreto nº 3.883-E de 23/05/2000

Altera dispositivos do Decreto nº 3.625-E, de 08 de novembro de 1999.

Estadual - RR - DOE - 25 mai 2000

Decreto nº 3.862-E de 05/05/2000

Dispõe sobre regime especial de substituição tributária para frangos e óleo comestíveis, nas condições que especifica.

Estadual - RR - DOE - 5 mai 2000

Decreto nº 3.818-E de 12/04/2000

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 3.694-E, de 22 de dezembro de 1999.

Estadual - RR - DOE - 24 abr 2000

Decreto nº 3.817-E de 12/04/2000

Introduz dispositivos ao Decreto nº 3.760-E, de 25 de fevereiro de 2000.

Estadual - RR - DOE - 17 abr 2000