Legislação

Lei nº 2.428 de 03/03/2011 Obriga as instituições de ensino a emitirem a cédula de identidade estudantil. Estadual - RO - DOE - 16 mar 2011
Lei nº 2.427 de 03/03/2011 Assegura aos estudantes o desconto de 50% do valor efetivo do ingresso cobrado em espetáculos esportivos, culturais, de lazer e outros afins. Estadual - RO - DOE - 16 mar 2011
Lei nº 2.426 de 03/03/2011 Dispõe sobre procedimentos de inspeção e serviços pelas concessionárias de energia elétrica no âmbito do Estado de Rondônia, na forma que específica. Estadual - RO - DOE - 16 mar 2011
Lei nº 2.424 de 03/03/2011 Obriga as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos a emitir, no final de cada ano, recibo de quitação para os consumidores. Estadual - RO - DOE - 16 mar 2011
Lei nº 2.423 de 03/03/2011 Institui o direito à assistência judiciária gratuita e prioridade no atendimento aos maiores de 60 anos de idade. Estadual - RO - DOE - 16 mar 2011
Lei nº 2.422 de 03/03/2011 Obrigam-se as empresas prestadoras de serviços públicos a postarem as cobranças no mínimo dez dias antes do seu vencimento. Estadual - RO - DOE - 16 mar 2011
Lei nº 2.420 de 03/03/2011 Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. Estadual - RO - DOE - 16 mar 2011
Lei nº 2.413 de 18/02/2011 Cria o Programa de Verticalização do Micro Empreendedor Individual do Estado de Rondônia, denominado PROVE MEI. Estadual - RO - DOE - 18 fev 2011
Lei nº 2.412 de 18/02/2011 Cria o Programa de Verticalização da Pequena Produção Agropecuária do Estado de Rondônia, denominado PROVE. Estadual - RO - DOE - 18 fev 2011
Lei nº 2.389 de 10/01/2011 Altera dispositivos da Lei nº 1.473, de 13 de maio de 2005. Estadual - RO - DOE - 11 jan 2011

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